Há uma dúvida recorrente sobre a possibilidade de rescisão do Contrato de Locação antes do prazo final, uma vez que acontecem imprevistos que levam ao pedido de rescisão contratual.
Se o inquilino precisar cancelar o contrato antes do final, ele deve pagar uma multa proporcional ao tempo que resta. Por exemplo, caso a multa contratual seja R$1.500,00 e faltem 10 meses para o término do contrato de 30 meses, então divide-se a multa pelo tempo de contrato (R$1.500,00 / 30 = R$50,00) e multiplica-se este resultado pela quantidade de meses que faltam para concluir o contrato (R$50,00 x 10 = R$500,00).
Se o inquilino precisar cancelar o contrato antes do final, ele deve pagar uma multa proporcional ao tempo que resta. Por exemplo, caso a multa contratual seja R$1.500,00 e faltem 10 meses para o término do contrato de 30 meses, então divide-se a multa pelo tempo de contrato (R$1.500,00 / 30 = R$50,00) e multiplica-se este resultado pela quantidade de meses que faltam para concluir o contrato (R$50,00 x 10 = R$500,00).
Caso o inquilino queira devolver o imóvel durante o prazo indeterminado, basta avisar o proprietário por escrito com trinta dias de antecedência. O contrato configura-se por "tempo indeterminado" a partir do momento que o Contrato de Locação chegou ao fim do prazo e as partes não providenciaram um novo contrato.
O proprietário também pode rescindir o Contrato de Locação antes do prazo estabelecido, desde que aconteça uma infração contratual ou legal (por exemplo, falta de pagamento de aluguéis ou acessórios da locação; sublocação não consentida; não reparação de danos no imóvel; etc).
FONTE: STAND número 43 - ANO XI. Publicação do CRECI/RJ.